Atestado ASO – Tudo o que você precisa saber

O Atestado ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento emitido por um médico especializado em medicina do trabalho. Este atesta a condição do funcionário como apto ou inapto a realizar determinada ação.
São 5 tipos de atestado ASO que podem ser requeridos:
Admissional;
Demissional;
Periódico;
Mudança de função;
Retorno ao trabalho.

Cada um possui suas próprias requisições quanto a exames complementares e prazos que devem ser cumpridos. O atestado deve ser emitido em 2 vias, uma para o empregado e uma para a empresa.
Emitindo o atestado ASO, tanto a empresa quanto o funcionário ficam mais tranquilos e protegidos nos termos da legislação trabalhista brasileira. O documento garante que o funcionário possuía plenas condições de prosseguir com a atividade requerida no momento do exame.
Só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por uma equipe indicada e orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A emissão do atestado ASO é obrigatória a toda e qualquer empresa, independente de seu porte, regulamentada pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7). Esta é a norma que torna obrigatória a elaboração e implementação do PCMSO a todas as empresas que contratam funcionários.